Termos e Condições de Uso WarnerBrosDiscovery
Leia atentamente estes Termos antes de utilizar a plataforma WarnerBrosDiscovery. Ao acessar ou usar os serviços, concorda em seguir as regras e diretrizes presentes neste documento.
Atualização: 4 de novembro de 2025
Aceitação dos termos
Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu e concorda integralmente com as condições estabelecidas. Caso não aceite algum dos termos, não prossiga com a utilização da plataforma WarnerBrosDiscovery.
Definições
Abaixo encontram-se conceitos fundamentais para compreensão deste documento.
“Plataforma” refere-se ao site e ferramentas digitais integrados sob domínio WarnerBrosDiscovery.com.
“Usuário” é qualquer pessoa que acesse, utilize ou faça pedido por meio dos serviços da WarnerBrosDiscovery.
“Dados” abrangem todas as informações fornecidas voluntariamente ou recolhidas para uso dos serviços, respeitando legislação vigente.
“Equipe” corresponde aos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento técnico, atendimento e análise fiscal.
Utilização dos serviços
Os serviços referem-se exclusivamente à análise fiscal e ao uso de soluções digitais para startups em Portugal, não sendo ofertado serviço de gestão financeira pessoal.
Elegibilidade
O acesso e uso da WarnerBrosDiscovery é permitido apenas a pessoas jurídicas e seus representantes legais qualificados por lei.
Usuários não qualificados devem abster-se de usar o site.
Responsabilidades do usuário
O uso correto da plataforma depende do seguimento das normas estabelecidas abaixo.
Usos proibidos
São vedadas práticas que coloquem em risco a integridade da plataforma e a legalidade dos dados tratados.
Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos a software, textos, marcas, gráficos e conteúdos pertencem à WarnerBrosDiscovery, sendo vedada a utilização sem autorização prévia. O uso autorizado é limitado aos fins descritos nesta plataforma e sujeito à legislação aplicável.
Conteúdo do usuário
Usuários podem enviar informações conforme solicitado, sempre respeitando princípios legais e de veracidade.
Direitos sobre conteúdo enviado
Ao submeter conteúdo, concede licença para uso estritamente necessário à prestação do serviço, sem exclusividade.
Privacidade e uso de dados
As práticas de privacidade seguem a Política vigente, assegurando direitos do titular quanto ao tratamento, consulta, retificação e exclusão de dados, conforme legislação europeia.
Acesse a Política de PrivacidadeAviso Legal e Limitações
O uso da WarnerBrosDiscovery é condicionado ao entendimento de que não garantimos resultados ou ganhos específicos.
Limitação de garantias
Resultados podem variar segundo contexto, perfil e atuação da startup. Consulte sempre profissionais credenciados para decisões críticas.
Limitação de responsabilidade
A WarnerBrosDiscovery não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas recomendações fornecidas.
Indemnização
O usuário compromete-se a indenizar a WarnerBrosDiscovery em caso de violação das regras ou uso indevido da plataforma.
Resolução de controvérsias
Controvérsias serão tratadas de forma prioritária por mediação.
Arbitragem
Em caso de impasse, as partes concordam com arbitragem em Portugal, respeitando a legislação nacional.
Essa cláusula não impede outros métodos legais previstos.
Resolução online de disputas
Disponibilizamos canal digital para resolução de conflitos, conforme normas europeias aplicáveis.
Mais sobre ODRSeparabilidade
A invalidade de uma cláusula não compromete a vigência das demais.
Acordo integral
Este documento representa o acordo completo entre as partes sobre a utilização da WarnerBrosDiscovery.
Legislação e foro aplicável
As relações serão regidas pela legislação portuguesa vigente.
Término
A WarnerBrosDiscovery pode encerrar ou restringir o acesso por violação destes Termos ou uso inadequado do serviço.
Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação das mudanças.
Contato para esclarecimentos
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato para informações adicionais.
Endereço de email: [email protected]
Telefone: +351 299081677
Morada de contacto: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal
Data de vigência: Válido a partir de 4 de novembro de 2025
Versão: 1.0